TÉCNICO EM ÓPTICA É PRESO EM POR EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA

Policiais Rodoviários Federais da Delegacia de Paulo Afonso prenderam, no final da tarde de ontem, um homem por exercício Ilegal da medicina.

A prisão ocorreu por volta das 17:30 horas, no Km 1 da BR 110, durante abordagem ao veículo Fiat Uno de placas HVV-9905/CE, ocupado por cinco funcionários de uma ótica sediada em Fortaleza/CE. Durante a fiscalização, os policiais constataram que Leandro Lopes de Souza, de 25 anos, que se identificou como sendo "TÉCNICO EM ÓPTICA E OPTIMETRIA", realizava exames optimétricos em diversas cidades,diagnosticando problemas visuais e indicando aos pacientes o uso de óculos com lentes de grau, óculos estes comercializados pelos funcionários da referida ótica que o acompanhavam.

O suspeito alegou estar autorizado pelo Decreto Federal 20.931/32 e pela Portaria 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego a realizar tais exames diagnósticos e receitar a utilização de óculos de grau. No entanto, tal autorização não existe, e a proibição pode ser reforça no disposto pelo Art. 13 do Decreto 24.492/34, que diz:

"Art. 13 - É expressamente proibido ao proprietário, sócio gerente, ÓTICO PRÁTICO e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, além das outras penalidades previstas em lei."

Diante da ilegalidade, o técnico foi conduzido à Polícia Judiciária local.