Ontem, dia 11, foi feita uma Audiência Pública para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itacaré (PDDU). A Audiência aconteceu no Clube Municipal e contou com a presença de cerca de 150 pessoas, entre elas representantes de diversos setores da comunidade, vereadores e técnicos do município que participaram ativamente da audiência que tinha como objetivo expor a primeira etapa de criação do Plano Diretor e receber sugestões, recomendações, críticas e propostas da população para formulação do documento final.
Lembrando que hoje (12), Taboquinhas receberá a Audiência Pública no Colégio Paulo Souto, das 9hrs as 12hrs.
Realizada pela Prefeitura Municipal de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Planejamento, a apresentação das propostas para o Plano Diretor foi feita pela advogada Vera Maria Weigand, que será relatora do texto final do documento, e a exposição dos mapas foi feita pelo arquiteto da Prefeitura de Itacaré, Ademar Sá. Ele detalhou sobre a ocupação do município e quais as medidas estão sendo propostas para barrar o crescimento desordenado e assegurar a qualidade de vida da população. Participaram da mesa o Prefeito Municipal, Jarbas Barbosa Barros, o Major, Gilmar Mascarenhas, A Secretária de Meio Ambiente, Agricultura, Aquicultura e Pesca, Bernadete Bittencourt, a Promotora, Aline Salvador e o Secretário de Planejamento, Fernando Oliveira.
O conjunto de leis do PDDU tem validade por 10 anos, porém pode sofrer modificações pontuais para acompanhar as necessidades do município. Ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Foi previsto no parágrafo 1º, do art. 161, da Lei Orgânica do Município e é fundamentado nas demais disposições legais federais e municipais pertinentes.
O cidadão terá 15 dias corridos para apresentar suas sugestões, recomendações, críticas e propostas. O documento deverá ser impresso ou escrito a mão e protocolado em local público que será determinado em breve.
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